O SIBT é um apoio não reembolsável, destinado a micro, pequenas e médias empresas que queiram expandir ou modernizar a sua atividade, promovendo coesão territorial e fortalecimento da economia local

1. REGIÕES ABRANGIDAS

Inclui toda a Região Norte (NUTS II), com avisos para as Comunidades Intermunicipais (CIM) como:

• CIM Cávado, com dotação de 830.893€;
• CIM Alto Minho, com 1.168.676€;
• CIM Ave, com 1.220.305€;
• Área Metropolitana do Porto, com 1.231.724€;
• CIM Terras de Trás-os-Montes, com 1.257.908€;
• CIM Alto Tâmega e Barroso, com 1.477.153€;
• CIM Tâmega e Sousa, com 1.831.886€.
• CIM Douro, com 1.920.288€;

Num total de 10.914.000€

2. MONTANTE ELEGÍVEL

Investimento mínimo: 25 000 € Investimento máximo: 300 000 €.

3. TAXAS DE FINANCIAMENTO

Região Norte: Territórios de baixa densidade: até 60 %. Outros territórios: 50 %, com possibilidade de majorações específicas.

4. DESPESAS ELEGÍVEIS

• Aquisição e instalação de máquinas, equipamentos e software
• Transferência de tecnologia, consultoria, certificações, marketing
• Obras de remodelação ou construção, se justificadas
• Contratação de recursos humanos (quando permitido pelo aviso)

5. ESTADO ATUAL DAS CANDIDATURAS

• Ainda não há datas específicas para Norte na fonte geral, mas no Alentejo e o Algarve a operação já está aberta - espera‑se publicação em breve para outras regiões.

6. PASSOS RECOMENDADOS

0. Pedir a certificação PME - A certificação é integralmente efetuada online, no website do IAPMEI.

1. Identifique a CIM à qual o seu projeto pertence (ex: CIM Cávado, Douro …).
2. Acompanhe os avisos abertos no site do Portugal 2030 / Portal dos Incentivos, páginas das CIM ou fale connosco
3. Prepare / pense num investimento entre € 25k – 300k, verificando se a sua localização se insere em território de baixa densidade (maior taxa de apoio). Sugerimos que seja superior a 25K

Abaixo seguem as despesas potencialmente elegíveis no âmbito do SIBT – Sistema de Incentivos de Base Territorial (Portugal 2030), com foco na Região Norte. Estas despesas devem estar previstas para projetos de micro, pequenas e médias empresas (PME) que visem a modernização, expansão ou criação de novos negócios.

DESPESAS ELEGÍVEIS NO SIBT (PT2030 - ZONA NORTE)

1. Máquinas e Equipamentos

Aquisição de máquinas, equipamentos produtivos e respetiva instalação. Software diretamente associado ao funcionamento dos equipamentos (ex: sistemas de controlo, automatização). Equipamentos informáticos, desde que essenciais para a operação do projeto.

Exemplo: Máquina de corte CNC, impressora industrial, robô automatizado, empilhador elétrico, etc.

2. Obras de Construção ou Remodelação

Trabalhos de construção civil, ampliação, adaptação ou modernização de edifícios, se: Forem indispensáveis à implementação do projeto. Respeitarem os limites definidos nos avisos.

Inclui obras em instalações próprias ou arrendadas (com contrato válido e afeto à atividade).

Exemplo: Obras para adaptar um armazém para linha de produção, instalação de isolamento térmico em ERPI, etc.

3. Transferência de Tecnologia

Compra de patentes, licenças, saber-fazer técnico ou outros conhecimentos técnicos não protegidos por patente. Acesso a tecnologia externa essencial para o projeto.

Exemplo: Licença de utilização de um algoritmo industrial, know-how para produção farmacêutica, etc.

4. Serviços de Consultoria

Apoios para serviços de consultoria externos que não tenham caráter contínuo ou periódico: Diagnóstico e planeamento estratégico. Marketing digital e branding. Estudos de mercado, internacionalização. Certificações (ex: ISO, HACCP, etc.). Consultoria para transição digital ou verde.

Exemplo: Apoio de consultor para implementação da norma ISO 9001, plano de marketing para entrada em novos mercados, etc.

5. Certificações e Licenciamentos

Despesas com processos de certificação de produtos, serviços ou sistemas. Taxas de registo de marcas, produtos ou processos.

6. Marketing e Promoção

Criação de material promocional relevante para o projeto (ex: branding, rebranding, vídeos institucionais, etc.). Desenvolvimento de loja online, presença digital, e-commerce. Participação em feiras, eventos, missões empresariais, desde que previstas no projeto.

7. Recursos Humanos (em alguns avisos)

Em alguns casos (dependendo da CIM e do aviso), são elegíveis: Custos com contratação de quadros qualificados. Despesas com formação profissional externa.

Esta componente não está sempre presente — deve ser confirmada em cada aviso específico.

8. Outras despesas possíveis

Adaptadas a setores específicos: mobiliário técnico, unidades móveis (ex: carrinhas equipadas), câmaras frigoríficas, etc. Sistemas energéticos sustentáveis, como painéis solares ou sistemas de eficiência energética, se justificadas.

Observações importantes

As despesas só são elegíveis após a submissão da candidatura (exceto se indicado em aviso). Os bens adquiridos devem permanecer na empresa por pelo menos 3 anos após a conclusão do projeto. Todos os investimentos devem ser devidamente justificados e orçamentados.

Nota: Este programa deve estar a abrir muito em breve. Esta informação, sobretudo Despesas Elegíveis, é baseada na experiência que a ADSO (e o seu ecossistema) possui na elaboração de candidaturas e do que foi o programa anterior.

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