Este programa terá um total de 393 milhões de euros financiados pelo FEAMPA destinados a todo o território nacional, com o objetivo de apoiar investimentos de sustentabilidade das pescas, eficiência energética e descarbonização, biodiversidade, valorização dos produtos da pesca e desenvolvimento local, contribuindo especialmente para o objetivo Portugal + Verde e, com menor expressão, para o objetivo Portugal + Próximo.

PRIORIDADES DO PROGRAMA

- Fomentar a pesca sustentável e a restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos; - Fomentar atividades de aquicultura sustentáveis e a transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União; - Permitir o desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomentar o desenvolvimento sustentável das comunidades da pesca e da aquicultura; - Reforçar a governação internacional dos oceanos e assegurar mares e oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável.

FOMENTO DE PESCA SUSTENTÁVEL E A RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS BIOLÓGICOS AQUÁTICOS

- Apoio ao Arranque da Atividade de Jovens Pescadores; - Investimentos a bordo; - Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos; - Parcerias entre cientistas e pescadores suscetíveis de potenciar a inovação produtiva e organizacional; - Cessação definitiva das atividades de pesca; - Cessação temporária das atividades de pesca; - Apoio à recolha de dados e ao controlo e inspeção no quadro da Política Comum das Pescas; - Planos de Compensação às RA.

FOMENTO DE ATIVIDADES DE AQUICULTURA SUSTENTÁVEIS E A TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA, CONTRIBUINDO ASSIM PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR DA UNIÃO

- Apoio ao desenvolvimento sustentável da aquicultura no domínio dos investimentos produtivos; - Serviços de gestão, de substituição e de aconselhamento para as explorações aquícolas e aumento do potencial dos sítios aquícolas; - Apoio às PME da transformação de produtos da pesca da aquicultura no domínio dos investimentos produtivos; - Preparação e execução dos planos anuais de produção e de comercialização das organizações de produtores – OP; - Medidas de promoção do consumo de pescado e de produtos aquícolas e de comercialização/consolidação em mercados existentes e alcance de novos mercados para os produtos da pesca, da transformação e da aquicultura.

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE UMA ECONOMIA AZUL SUSTENTÁVEL NAS REGIÕES COSTEIRAS, INSULARES E INTERIORES E FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES PISCATÓRIAS E DE AQUICULTURA

- Apoio à preparação, ao funcionamento e animação das Estratégias de Desenvolvimento Local; - Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local de cada Grupo de Ação Local.

REFORÇO DA GOVERNAÇÃO INTERNACIONAL DOS OCEANOS E PROMOÇÃO DE MARES E OCEANOS SEGUROS, PROTEGIDOS, LIMPOS E GERIDOS DE FORMA SUSTENTÁVEL

- Conhecimento marinho, observação marinha e rede de dados; - Vigilância e segurança marítima integrada; - Cooperação da Guarda Costeira.

Veja aqui alguns dos programas do Mar 2030:

https://adso.pt/acdd/blog/todos/mar-2030-transformacao-produtos-pesca-aquicultura

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