Apoio Startups Deep Tech 💡 🌐 🇵🇹

As empresas Deep Tech são uma oportunidade de excelência para gerar inovação disruptiva e reter e atrair talento. Esta oportunidade foi reconhecida a nível europeu com a criação de um instrumento especialmente dedicado a este tipo de empresas – o EIC Accelerator, a tipologia mais a jusante do European Innovation Council, o programa europeu com um orçamento de 10mM€, exclusivamente dedicado ao apoio a projetos Deep Tech disruptivos.

A nível nacional, o Governo lançou o Programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, onde destaca a promoção da inovação na economia portuguesa como um instrumento fundamental para o aumento da competitividade das empresas.  Com este Programa o Governo pretende alavancar a tecnologia e a inovação, com vista a estimular o crescimento e a capacitação de startups em Portugal e fomentar o investimento no ecossistema de startups deep tech.

É neste sentido que a ANI lança o Aviso ANI-2025-01 – Sistema de Incentivos à competitividade das Startups – para o voucher Go to EIC Accelerator e o Voucher Deep Tech, um incentivo apenas para startups Deep Tech portuguesas que tenham recebido uma avaliação favorável na Fase 1 do EIC Accelerator.

Estes fazem parte do Programa Deep2start anunciado em Novembro de 2024 pelo Governo e que será gerido pela ANI e financiado através do fundo FITEC.

VOUCHERS EIC

Os Vouchers de apoio a candidaturas ao programa “EIC Accelerator” do Horizonte Europa – instrumento de financiamento e capacitação da Comissão Europeia visam apoiar o desenvolvimento de startups e PMEs, nomeadamente:

Voucher Go to EIC Accelerator: Apoio na candidatura ao EIC Accelerator

São apoiadas, no âmbito do Voucher Go to EIC Accelerator, as seguintes ações elegíveis:

> Serviços para a elaboração da candidatura à fase 2 — Step 2 — Full Proposal, ao Accelerator do European Innovation Council, incluindo a produção dos elementos obrigatórios anexos à candidatura;

> Serviços de design gráfico e produção vídeo, para realização do pitch deck e video pitch.

Voucher Deep Tech: Avanço na maturidade tecnológica

Para impulsionar o desenvolvimento tecnológico e empresarial das startups Deep Tech portuguesas, foi criado o Voucher Deep Tech, com uma dotação de 2,5 milhões de euros. Destinado a empresas que tenham recebido uma avaliação favorável na Fase 1 do EIC Accelerator (Step 1), este incentivo atribui 60.000 euros a fundo perdido.

Importância para o Deep Tech

O setor de Deep Tech envolve inovações disruptivas baseadas em pesquisa científica e avanços tecnológicos significativos, como inteligência artificial, nanotecnologia, biotecnologia e computação quântica. Empresas deep tech enfrentam grandes desafios como:

> Alto custo de Produção e Desenvolvimento.

> Longo tempo de desenvolvimento.

> Necessidade de especialistas e infraestrutura avançada.

Os vouchers do EIC são essenciais para mitigar os riscos, acelerar a inovação e fortalecer a competitividade dessas startups no cenário nacional e global.

Código do Aviso

ANI-2025-01

Natureza dos beneficiários e critérios de elegibilidade

Micro, pequenas e médias empresas, incluindo as Startups que cumpram os requisitos previstos na Lei n.º 21/2023, de 5 de maio.

Sem prejuízo do cumprimento dos critérios de elegibilidade previstos nos artigos 6.º e 7.º do Regulamento, as entidades beneficiárias e os projetos a apoiar no âmbito do presente Aviso devem satisfazer os seguintes critérios:

> No âmbito do Voucher DeepTech:

Terem obtido o resultado “Go”, na fase 1 – Step 1 – Short Application – do processo de candidatura ao instrumento Accelerator do European Innovation Council, do Programa Horizonte Europa, nos 12 meses anteriores à data de submissão da candidatura, incluindo as candidaturas que foram aprovadas através dos mecanismos de Plug in e Fast Track ao EIC Accelerator;

Não terem sido beneficiários de financiamentos através dos seguintes programas:

> Piloto do Accelerator do European Innovation Council, do Programa Horizonte 2020;

> Accelerator do European Innovation Council, do Programa Horizonte Europa;

> Programas do Portugal 2020 e 2030 na tipologia projetos Selos de Excelência do Horizonte 2020 ou Horizonte Europa;

> Portugal 2030 na tipologia de projetos Internacionalização de I&D, em concreto, projetos que visem o apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela União Europeia.

Não terem recebido, através de instrumentos de capital de risco, investimento superior a 500.000,00€;

Realizar obrigatoriamente, no mínimo, 2 das ações descritas na alínea A. do ponto 2, com a exceção da ação prevista na subalínea v. da referida alínea, a qual pode configurar a única ação em candidatura;

Ter uma duração máxima de execução de 12 meses;

Apresentar os documentos listados no Anexo A do presente Aviso.

> No âmbito do Voucher Go to EIC Accelerator:

Terem candidatura aprovada na fase 1 – Short Proposal – do processo de candidatura ao Accelerator do European Innovation Council, Incluindo as candidaturas que foram aprovadas através dos mecanismos de Plug in e Fast Track ao EIC Accelerator, e serem elegíveis à apresentação de candidatura à fase 2 – Step 2 – do referido instrumento.

A aprovação da candidatura no âmbito da Fase 1 do Accelerator do European Innovation Council terá de ter ocorrido a partir de 1 de janeiro de 2023, incluindo as candidaturas que foram aprovadas através dos mecanismos de Plug in e Fast Track ao EIC Accelerator.

Ter uma duração máxima de execução de 12 meses;

Não terem sido beneficiários de financiamentos através do programa Portugal 2030 na tipologia de projetos Internacionalização de I&D, em concreto, projetos que visem o apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela União Europeia;

Apresentar os documentos listados no Anexo A do presente Aviso.

Tipologias de projetos e ações elegíveis

Os projetos a apoiar inserem-se nas tipologias “Voucher Deep Tech” e “Voucher Go to EIC Accelerator”.

Enquadram-se nestas tipologias as seguintes ações elegíveis:

No âmbito dos Voucher Deep Tech:

> Definição de estratégia, gestão e consolidação dos direitos de Propriedade Intelectual;

> Apoio a processos regulatórios, incluindo custos com certificação;

> Definição de estratégia e apoio legal e negocial em processos de investimento;

> Apoio técnico e legal a acordos com grandes empresas;

> Apoio a processos de prototipagem e system level demonstration, incluindo identificação de parceiros industriais;

> Aquisição de serviços de product development;

> Desenvolvimento de planos operacionais para a integração de critérios environmental societal governance (ESG) nos processos de negócio;

> Apoio a processos de headhunting e recrutamento, bem como à implementação de processos de gestão de talento e RH;

> Estudos de mercado para suportar estratégias de Go-to-Market.

No formulário de candidatura o candidato deve selecionar as ações que se propõe desenvolver, descrevendo-as adequadamente e indicando no mínimo 2, com a exceção da ação prevista na anterior subalínea v., que pode ser a única prevista na candidatura.

Contudo, e com o objetivo de acautelar eventuais sobreposições de financiamento, quer direto quer indireto, as ações v. e vi. apenas serão consideradas elegíveis caso não sejam desenvolvidas no âmbito da “Rede Nacional de Test Beds” e/ou “Digital Innovation Hubs”.

No âmbito do Voucher Go to EIC Accelerator:

> Serviços para a elaboração da candidatura à fase 2 – Step 2 – Full Proposal, ao Accelerator do European Innovation Council, incluindo a produção dos elementos obrigatórios anexos à candidatura;

> Serviços de design gráfico e produção vídeo, para realização do pitch deck e video pitch.

Área geográfica de aplicação

Todo o território do Continente.

Forma de Apoio

O apoio a conceder assume a forma de subvenção não reembolsável.

> Voucher Deep Tech: 60.000€;

> Voucher Go to EIC Accelerator: 10.000€.

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